domingo, 12 de fevereiro de 2006

A Escola como Factor de Valorização e Desenvolvimento das Actividades Físicas e Desportivas

Síntese da intervenção de Rui Petrucci, em representação do CNAPEF, no debate realizado a 26 de Janeiro, no âmbito do Congresso do Desporto.

A Escola como Factor de Valorização e Desenvolvimento das Actividades Físicas e Desportivas

1. A ESCOLA
A minha apresentação, em nome do Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (CNAPEF), vai centrar-se na Escola.
O CNAPEF foi formalmente constituído em 1989 na sequência do 1º Congresso Nacional de Educação Física e representa as Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (APEF’s) do Algarve, de Almada/Seixal, de Aveiro, do Alto Minho, do Barreiro/Moita, de Braga, de Castelo Branco, de Coimbra, de Évora, de Leiria, de Lisboa, do Litoral Alentejano, da Madeira e de Viseu.
Pela natureza, identidade e características do CNAPEF e do trabalho que desenvolve com os professores de Educação Física no seu local privilegiado de exercício profissional, a escola, parece-nos fazer sentido trazer para a reflexão, neste debate, alguns problemas que afectam a Educação Física e o Desporto Escolar. E pretendemos fazê-lo com base numa premissa que pensamos ser consensual e importante quando falámos de politicas educativas e sociais no Desporto: A Escola é um factor de valorização e desenvolvimento das Actividades Físicas e Desportivas.
E porque é que a escola pode (deve) assumir e desempenhar um papel fundamental na valorização e desenvolvimento das Actividades Físicas e Desportivas?
Porque, em nosso entender, reúne três condições decisivas para o fazer:
- é na escola, por via da escolaridade obrigatória , que passam, pelo menos durante nove anos, todas as crianças e jovens deste país;
- é na escola, na maioria das escolas, que existem instalações e recursos materiais para a prática de Actividades Físicas e Desportivas;
- é na escola que se encontram pessoas qualificadas académica e profissionalmente, os professores de Educação Física, que exercem a sua acção pedagógica no desenvolvimento da actividade curricular de Educação Física e da actividade de complemento curricular de Desporto Escolar.
E se a reunião destas condições constitui, de facto, um factor essencial a ter em conta quando se pretendem implementar novas políticas conducentes ao desenvolvimento da prática de Actividades Físicas e Desportivas, queria colocar, neste debate e de uma forma simples, algumas questões que têm sido analisadas no seio do Movimento Associativo dos Professores de Educação Física:
- Que concepções e orientações enquadram a Educação Física e o Desporto Escolar no Sistema Educativo?
- Quais os problemas que afectam a viabilidade e a qualidade da Educação Física e do Desporto Escolar nas nossas escolas?
- Que propostas tem apresentado e defendido o Movimento Associativo para a melhoria e o reforço da Educação Física e do Desporto Escolar?

2. A Educação Física
Em 1988 realizou-se, na Figueira da Foz, o 1º Congresso Nacional de Educação Física (CNEF). Nesse congresso discutiram-se 4 temas: a Educação Física Escolar; o Desporto Escolar; os Recursos Materiais e a Formação de Professores. Em todos estes temas foram aprovadas propostas no sentido de encontrar novos caminhos, novas soluções para os problemas detectados. Em relação à Educação Física foi aprovada uma proposta sobre a estratégia de modelo curricular a seguir na elaboração dos Programas Nacionais de Educação Física (PNEF).
Em 1989 foi criada, pelo Ministério da Educação, uma equipa liderada pelo professor Luís Bom que elaborou os PNEF, com base nas propostas do 1º CNEF. Estes programas foram revistos em 2000 praticamente pela mesma equipa, agora coordenada pelo professor João Jacinto, que, para além de algumas alterações nos programas de algumas matérias, desenvolveu e clarificou as suas Orientações Metodológicas, essencialmente, no que se refere à Avaliação.
Os programas foram, em 1989, elaborados com a participação de muitos especialistas e amplamente discutidos pelos Professores de Educação Física. Uma das críticas feitas, na altura, era a de que os programas não estavam adequados à realidade existente. E de facto não estavam, nem podiam estar. Porque o que se pretendia era, exactamente, romper com essa realidade, que era uma realidade pobre, que não servia os interesses da Educação Física e dos alunos que dela usufruíam e criar uma nova realidade de desenvolvimento e qualificação da Educação Física Escolar.
Com base neste princípio orientador a equipa de programas colocou algumas condições à sua elaboração, de que destaco duas:
- a Educação Física deve ser uma actividade curricular em todos os anos do Ensino Básico e do Ensino Secundário;
- a gestão dos programas e a concretização dos seus objectivos exigem que se realizem, no mínimo, 3 aulas semanais.
Estas condições foram aceites pelo Ministério da Educação.
No sentido de se perceber melhor os problemas que, em nossa opinião, dificultam a viabilidade e a qualidade da Educação Física na escola gostaria de destacar algumas das suas características, de carácter conceptual e organizacional, com base nos seus Programas Nacionais e nas suas Orientações Metodológicas, que estão em vigor.
A Educação Física:
- faz parte do currículo de todos os alunos (do 1º ao 12º ano);
- define-se como uma actividade curricular eclética, inclusiva, visando o desenvolvimento multilateral do aluno;
- organiza-se em três aulas semanais.
A EF tem como grandes finalidades:
- melhorar a aptidão física, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida, da saúde e do bem-estar;
- favorecer a compreensão e aplicação dos princípios, processos e problemas de organização e participação nos diferentes tipos de actividades físicas;
- reforçar o gosto pela prática regular das actividades físicas e aprofundar a compreensão da sua importância como factor de saúde ao longo da vida e como componente da cultura, quer na dimensão individual, quer social;
- favorecer a consciência cívica na preservação das condições de realização das actividades físicas, em especial a qualidade do ambiente.

Os Programas Nacionais de Educação Física contemplam três áreas:
- actividades físicas (desportivas, expressivas, de exploração da natureza, jogos tradicionais e populares);
- aptidão física;
- conhecimentos (processos de desenvolvimento e manutenção da aptidão física/interpretação das estruturas e fenómenos sociais de realização das actividades físicas).
Portanto, existem Programas Nacionais, em nosso entender, bem concebidos que definem um quadro de extensão curricular, objectivos de ciclo, níveis para cada matéria. É importante sublinhar que os Programas de Educação Física foram publicamente elogiados pelos responsáveis pela reforma Curricular do Ensino Básico que os apresentaram como um bom exemplo, um bom modelo no que se refere à definição de competências e de gestão flexível.
Estão estabelecidas Orientações Metodológicas que definem as condições de aplicação dos programas e de desenvolvimento da Educação Física.
E tudo isto está aprovado, faz lei.
E afinal qual é a situação hoje?
Apesar de praticamente não existirem professores de EF sem qualificação académica e profissional, muito embora a formação inicial constituir, neste momento, uma questão problemática face ao número exagerado de cursos, muitos deles sem a qualidade desejável.
Apesar da melhoria significativa das instalações e recursos materiais realizada nos últimos anos, embora não resolvendo, ainda, de uma forma satisfatória as necessidades existentes. Estudos recentes mostram que um quinto das escolas não tem instalações cobertas e há bastantes escolas com instalações degradadas.
Apesar do contexto social favorável. Cada vez mais, são entendidos, por muitos, os benefícios para a saúde resultantes da prática de actividades físicas.
E neste contexto qual é a realidade da Educação Física nas nossas escolas?
No 1º Ciclo do Ensino Básico, a grande maioria das escolas não tem Educação Física.
Para o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico está definida uma carga horária de 135 minutos de tempo útil. Entende-se por tempo útil o tempo de interacção entre professor e alunos no processo de ensino e aprendizagem. O que quer dizer que na disciplina de Educação Física o tempo necessário para o aluno se equipar antes da aula e tomar banho e vestir após a mesma não pode ser considerado como tempo útil de aula. Ora o que acontece, na esmagadora maioria das escolas, é que a elaboração dos horários não tem em conta esta questão reduzindo o tempo útil de aula substancialmente com prejuízo evidente para as aprendizagens dos alunos. Para além disso há, apenas, duas aulas semanais (90 + 45 minutos) contrariando as orientações metodológicas da disciplina. Para agravar o problema acontece, ainda, que muitas vezes essas aulas se realizam em dias seguidos.
Para o Ensino Secundário está definida uma carga horária de 180 minutos de tempo efectivo de aula. E os problemas de organização curricular neste nível de ensino são semelhantes aos do nível anterior. Realizam-se 2 aulas semanais, em algumas escolas apenas uma, por vezes em dias seguidos não sendo respeitado na elaboração dos horários, novamente, o tempo efectivo de aula.
Quem responde por estas anomalias?
Onde estão os serviços de inspecção do Ministério da Educação?
Parece evidente que este quadro de realização da disciplina de Educação Física na escola não contribui para a sua viabilização e qualificação. Os prejudicados são sempre os mesmos – os alunos.
Por isso o CNAPEF, ao longo destes últimos anos, tem denunciado os problemas que afectam a disciplina de Educação Física na escola, elaborado propostas para a sua resolução e assumido uma atitude de inteira disponibilidade para cooperar com todas as entidades, nomeadamente o Ministério da Educação, no sentido de permitir que os nossos alunos beneficiem, mais e melhor, dos efeitos educativos da Educação Física.
No que respeita ao 1º Ciclo do Ensino Básico, as nossas propostas reflectem duas preocupações fundamentais:
- a implementação da Educação Física em todas as escolas, como actividade curricular, dando cumprimento ao que está estabelecido por lei. É um dever do estado e um direito dos alunos;
- que estas aulas sejam leccionadas por professores qualificados num regime adequado à especificidade do ensino no 1º Ciclo, com base nos agrupamentos de escolas.
Em relação ao 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário é absolutamente necessário que se realizem no mínimo três aulas semanais, distribuídas ao longo da semana e com o cumprimento efectivo do tempo útil de aula.
Mil aulas de Educação Física na escola para todos os alunos é o desígnio que se impõe.


3. O Desporto Escolar
O Desporto Escolar é uma actividade de complemento curricular, facultativa e vocacional, que visa a aptidão atlética e a cultura desportiva no domínio da modalidade desportiva escolhida pelo aluno.
Isto significa que a Educação Física e o Desporto Escolar são complementares. Nem a Educação Física substitui o Desporto Escolar, nem o Desporto Escolar substitui a Educação Física, antes sim, estabelecem entre si uma relação que deve ser considerada como um factor de ampliação dos efeitos educativos da prática de Actividades Físicas na escola.
Por isso temos, sempre, defendido Educação Física para todos os alunos – Desporto Escolar em todas as escolas.
Não há aqui lugar, em nosso entender, a confusões de carácter conceptual entre o que é a Educação Física e o que é o Desporto Escolar. Estão questão tem sido, mais ou menos, pacífica nos últimos tempos. No entanto, mais recentemente temos dado conta de algumas declarações de pessoas responsáveis quer ao nível do Sistema Educativo, quer ao nível do Sistema Desportivo ou do Poder Local que denotam alguma confusão sobre o papel da Educação Física e do Desporto Escolar, nomeadamente, no que se refere ao 1º Ciclo do Ensino Básico.
Em relação aos problemas que afectam o Desporto Escolar, algumas propostas feitas pelo CNAPEF tem tido acolhimento por parte do Ministério da Educação e estão, neste momento, contempladas nos seus documentos orientadores. No entanto nem sempre a realidade prática corresponde às intenções declaradas.
Em termos organizacionais e de desenvolvimento do Desporto Escolar, o CNAPEF tem dado enfoque, essencialmente a 4 questões problemáticas:
- à actividade interna, e a sua relação com a actividade externa;
- ao modelo de desenvolvimento assente em projectos plurianuais;
- à organização de quadros competitivos adequados, respeitando níveis de prática diferenciados;
- e à elaboração, no quadro geral de organização da escola, de horários compatíveis para a concretização do Desporto Escolar.
Em relação à 1ª questão, defendemos que o Desporto Escolar se deve organizar no sentido de proporcionar uma oferta de Actividades Físicas e Desportivas ao maior numero de alunos e que a actividade externa deva ser o reflexo do trabalho desenvolvido na actividade interna.
Esta orientação tem sido bem aceite e agrada-nos ler no programa do Desporto Escolar que “na elaboração do projecto, as preocupações principais devem centrar-se na maioria dos alunos da escola…devendo a actividade externa ser o reflexo da dinâmica do trabalho desenvolvido na actividade interna”
Sobre a questão dos projectos plurianuais as nossas propostas foram, sempre, no sentido de que os núcleos de Desporto Escolar se deveriam organizar em projectos plurianuais, como forma de garantir vias de desenvolvimento, de continuidade e qualificação das actividades e de afirmação de uma cultura de escola. Embora, esta tese seja hoje consensual na prática nem sempre isso se verifica.
Em relação aos quadros competitivos, em nosso entender, esta questão está longe de estar bem resolvida se tivermos em conta as finalidades do Desporto Escolar. Os quadros competitivos são pouco consistentes, de curta duração, por vezes desequilibrados e com problemas de logística e realização. Acrescente-se, a tudo isto, o facto de nem sempre serem exemplares na transmissão dos valores formativos da competição desportiva.
Assim, é nossa opinião que os quadros competitivos devem ter uma organização simplificada, não selectiva e local (agrupamentos de escolas / escolas próximas), realizados ao longo do ano com equipas do mesmo nível e onde os valores formativos da competição constituam, para todos, uma preocupação fundamental.
Por último a questão dos horários. Esta questão parece-nos determinante na organização e desenvolvimento do Desporto Escolar. Não é uma questão fácil de resolver em muitas escolas, mas se não forem criadas condições objectivas que permitam aos alunos usufruir do Desporto Escolar, como é que ele se realiza e desenvolve?
Em nosso entender, a resolução deste problema implica, entre outras coisas:
- que o Desporto Escolar aconteça num tempo em que todos, ou a maioria dos alunos, não tenham actividades lectivas;
- que a gestão dos espaços para a Educação Física e o Desporto Escolar potencie as possibilidades de prática que cada escola oferece e não, como por vezes acontece, as minimize;
- que o Projecto Educativo da escola assuma, no concreto, a importância das Actividades de Complemento Curricular, nomeadamente o Desporto Escolar, obrigando a que se faça uma gestão adequada dos espaços e tempos escolares. Estas orientações deverão constar do Regulamento Interno da escola, de forma a permitir e valorizar a sua realização, entendidas no valor educativo que representam.
Por último, uma questão de carácter institucional que de tempos a tempos entra no debate sobre o Desporto Escolar: A quem deve pertencer a responsabilidade institucional sobre o Deporto Escolar?
O Documento Orientador do Desporto Escolar refere que se “entende por Desporto Escolar o conjunto das práticas lúdico-desportivas e de formação, desenvolvidas como complemento curricular e ocupação dos tempos livres, num regime de liberdade de participação e de escolha, integradas no Plano de Actividades da Escola e coordenadas no âmbito do Sistema Educativo”.
Nós concordamos. Para o CNAPEF o Desporto Escolar organiza-se e desenvolve-se na escola por professores qualificados, os professores de Educação Física, para os alunos da escola, no seio da comunidade educativa.
Para o seu desenvolvimento futuro é importante, em nosso entender, que a nível institucional:
- se qualifiquem as estruturas responsáveis pelo Desporto Escolar no Ministério da Educação, na coordenação e apoio efectivo às escolas;
- que a escola assuma o valor formativo das Actividades de Complemento Curricular, nomeadamente o Desporto Escolar, criando condições à sua objectiva implementação e realização;
- que os Departamentos Curriculares de Educação Física integrarem o Desporto Escolar no seu projecto de intervenção na escola, ampliando os efeitos educativos da prática de Actividades Físicas e Desportivas.

4. Síntese final
Há problemas na Educação Física e no Desporto Escolar.
No entanto, se houver vontade política para os resolver haverá, estamos certos, mais e melhor Educação Física e Desporto Escolar para as crianças e jovens que frequentam as nossas escolas.
E por isso pergunto se a resolução de alguns problemas com que se defronta hoje a Educação Física e o Desporto Escolar nas nossas escolas:
- não é um bom contributo para o desenvolvimento e qualificação da prática de Actividades Físicas e Desportivas?
- não é um bom e justo investimento?
- não deve ser uma prioridade?
Nós pensamos que sim.

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